A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN é responsável pela condução da política municipal de segurança alimentar e nutricional em Curitiba. Implementa programas, projetos e ações com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional da população, especialmente aquela em situação de insegurança alimentar e nutricional. Seus projetos estão alinhados às diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional que visam a sustentabilidade ambiental e econômica, o desenvolvimento humano e a responsabilidade social.

Por meio de seus programas, projetos e ações, busca fortalecer os sistemas alimentares, desde a produção do alimento até o seu processamento, transporte, distribuição e consumo, englobando todos os aspectos inerentes ao alimento e ao ato de alimentar-se, considerando as dimensões ambientais, culturais, econô­micas, regionais e sociais.

Atua a partir de 5 diretrizes (combate ao desperdício de alimentos, diminuição do índice de sobrepeso da população, redução do consumo de alimentos ultraprocessados, emancipação da população em extrema vulnerabilidade social e produção de alimentos baseada em um modelo agroalimentar sustentável); e de 3 áreas/eixos estratégicos de ação (acesso ao alimento, produção e mercado comum metropolitano), culturalmente estabelecidos através de planos municipais de SAN.

Conforme o Art. 23 da Lei Municipal 15.461/2019, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN, integrante da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Curitiba, de natureza fim, tem como finalidade realizar a gestão, coordenação, planejamento estratégico e operacional da política municipal de segurança alimentar e nutricional, de forma articulada e intersetorial, conforme as seguintes competências:

I - planejar e executar a política municipal de segurança alimentar e nutricional, de forma integrada com os programas

das instâncias federal, estadual e municipal;

II - elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba (PLAMSAN), quadrienalmente;

III - monitorar e avaliar os resultados e impactos da política e do plano de segurança alimentar e nutricional;

IV - instituir e gerenciar equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional;

V - orientar e regulamentar a distribuição e a comercialização de alimentos nos equipamentos públicos;

VI - estimular e orientar sistemas de produção alimentar em espaços públicos e privados, para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana;

VII - articular, com as entidades da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, ações participativas que visem o alcance do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), segundo os princípios da Segurança Alimentar e Nutricional e da Soberania Alimentar;

VIII - articular, com a Região Metropolitana de Curitiba, o fortalecimento de um mercado regional corresponsável, com vistas à integração e sustentabilidade das cadeias de produção, distribuição e consumo de alimentos;

IX - realizar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de atuação." (NR)

HISTÓRICO SMSAN

O que hoje denominamos como Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) em Curitiba, teve seu início muitos anos atrás, mais precisamente em 1948, com a criação do Departamento de Agricultura como um dos órgãos administrativos da Prefeitura de Curitiba, por meio da Lei n.º 58.

Ao longo dos anos, a nomenclatura foi sendo alterada de maneira a atender e abranger as necessidades de cada período. Para alcançar os seus objetivos estratégicos e acompanhar as tendências mundiais de alimentação, ao longo da história da Secretaria diversos equipamentos, programas e projetos foram desenvolvidos, sempre visando o acesso da população a um alimento seguro e de qualidade.

Para se chegar a este olhar diferenciado, que passou a não ver somente a necessidade de distribuição do alimento para a população, mas que se preocupa com a característica nutricional e de segurança do alimento, um longo caminho foi percorrido. Na tabela abaixo podemos acompanhar a evolução da Secretaria ao longo dos anos, com mudanças de nomenclatura e atribuições:

Ano	Atribuições/Competências
1948	Ficam igualmente criados os Departamentos: de Agricultura, [..]
1955	Serviços de Abastecimento Público: a) Secção da Granja Avícola b) Secção de Fomento Agrícola
1959	Divisão de Abastecimento Alimentar: Serviço Agropecuário; Serviço de Abastecimento; Serviço de Estatística; Seção de Granja Avícola.
1970	Divisão de Abastecimento: Serviço Agropecuário; Administração do Mercado Municipal.
1986	Secretaria Municipal do Abastecimento: Fomento das atividades de produção rural da Região Metropolitana de Curitiba, através de convênios com o Estado e os Municípios da Região; Administração dos mercados municipais e das feiras livres.
1990	Criação do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba - FAAC
1991	Secretaria Municipal do Abastecimento: Planejamento operacional e a execução da política municipal de abastecimento orientando e disciplinando a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade; Criação de meios que beneficiem e facilitem a comercialização dos mesmos; Administração dos mercados municipais e a fiscalização das feiras livres e de época; Fomento das atividades de produção rural da Região Metropolitana de Curitiba, através de acordos com demais Municípios e órgãos afins.
1997	Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Abastecimento para Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
2000	Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para Secretaria Municipal do Abastecimento.
2019	Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Planejar e executar a política municipal de segurança alimentar e nutricional, de forma integrada com os programas das instâncias federal, estadual e municipal; Monitorar e avaliar os resultados e impactos da política e do plano de segurança alimentar e nutricional; Instituir e gerenciar equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional; Orientar e regulamentar a distribuição e a comercialização de alimentos nos equipamentos públicos; Estimular e orientar sistemas de produção alimentar em espaços públicos e privados, para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana; Articular, com as entidades da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, ações participativas que visem o alcance do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), segundo os princípios da Segurança Alimentar e Nutricional e da Soberania Alimentar; Articular, com a Região Metropolitana de Curitiba, o fortalecimento de um mercado regional corresponsável, com vistas à integração e sustentabilidade das cadeias de produção, distribuição e consumo de alimentos.

 

Ainda, podemos acompanhar a implantação de equipamentos e ações na tabela abaixo, em ordem cronológica:

Ano	Atribuições/Competências
1958	Inauguração do Super Mercado Municipal de Curitiba
1978	O Super Mercado Municipal de Curitiba passa a ser administrado pela Prefeitura.
1986	Direto da Roça e do Mar. Mercadão Popular.
1986	Fica atribuída à Secretaria Municipal do Abastecimento a administração do prédio onde se localiza o Varejão do Capão Raso.
1986	Projeto Lavoura.
1988	Projeto Acompanhamento de Preços.
1989	Feira Noturna.
1989	Projeto Nosso Quintal.
1989	Programa Nosso Alimento.
1989	Programa Nutrição.
1989	Armazém da Família (iniciou como Mercadão Popular).
1991	Armazém da Solidariedade
1991	Coopnutri.
1991	Câmbio Verde.
1991	Fica aprovado o Regulamento das Feiras Gastronômicas, parte integrante deste Decreto.
1993	Refeição Solidária.
1993	Disque Economia.
1999	Programa Sacolão Curitibano.
1999	Programa Cesta Metropolitana.
1999	Feira do Litoral (legislação que regulamenta em 1999, mas a feira foi implantada em 1996).
2003	Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba - COMSEA/CURITIBA.
2005	Programa Restaurante Popular.
2006	Sacolão da Família.
2009	Inauguração do Mercado de Orgânicos, situado dentro do Mercado Municipal de Curitiba.
2012	Mercado Regional Cajuru.
2013	Fica instituído, no âmbito do Município, o Banco de Alimentos de Curitiba.
2013	Fica instituída a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN/Curitiba com a finalidade de promover a articulação e integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal afetos à área de segurança alimentar e nutricional.
2013	Nossa Feira.
2016	Fica aprovado o I Plano de Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019, elaborado pela CAISAN-Curitiba.
2017	PRODAM
2018	Estabelecimento dos componentes do SISAN em Curitiba.
2019	Banco de Alimentos no Mercado Municipal de Curitiba
2019	Art. 1º Fica aprovado o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2020/2023 - elaborado pela CAISAN-Curitiba.
2020	Fazenda Urbana do Cajuru
2020	Projeto Mesa Solidária

Com estas mudanças e ações, a Secretaria se desenvolveu ao longo dos anos, tendo como missão, visão, valores e propósito:

MISSÃO

Promover e implementar políticas e estratégias em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de forma transversal e compartilhada, com equidade e corresponsabilidade.

VISÃO

Ser referência nacional e internacional no desenvolvimento sustentável de políticas e estratégias que promovam a segurança alimentar e nutricional em Curitiba, integradas a Região Metropolitana.

VALORES

Ética, Empatia, Sinergia, Resiliência, Respeito e Dignidade.

PROPÓSITO

Conduzir a política municipal de segurança alimentar e nutricional, a partir da mobilização dos principais atores sociais, estimulando a construção de soluções e ações compartilhadas e fomentando modelos sustentáveis de produção e consumo de alimentos.

Os desafios enfrentados diariamente ainda são muitos. Questões como obesidade, desnutrição, insegurança alimentar, desperdício de alimentos, fome, hábitos alimentares prejudiciais à saúde e tantos outros exemplos fazem com que a SMSAN trabalhe continuamente desenvolvendo ações e aprimorando as já existentes, visando combater esses desafios e ajudar a população.

Buscamos, de forma contínua, implementar mudanças estruturantes, tais como: visão metropolitana de desenvolvimento agroalimentar sustentável; alinhamento de todos os programas e projetos à Agenda 2030 dos ODS; apoio à profissionalização e integração da agricultura familiar da Região Metropolitana ao mercado de Curitiba; apoio e valorização da produção da agricultura urbana como atividade de entendimento, educação e promoção de ações transversais de segurança alimentar.

Curitiba, sendo a cidade polo da região metropolitana e capital do estado do Paraná, tem o papel de influenciar mudanças na forma de condução das políticas intersetoriais, tais como a inclusão da segurança alimentar como elemento chave na educação, meio ambiente, ação social, cultura, saúde e no planejamento urbano das cidades.

Tudo isso propicia um ambiente favorável para a ação conjunta e coordenada dos principais atores públicos, privados e sociedade civil envolvidos nos sistemas alimentares, formatando e executando projetos cooperados, cujo objetivo é promover as mudanças efetivas pretendidas, visando atingir maior resiliência alimentar, mudanças efetivas nos padrões de produção e consumo atuais e atendimento ao direito humano a alimentação adequada e saudável.